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Pintar a fachada é manutenção ou obra? Entenda o que diz o Código Civil, quem aprova, de quanto em quanto tempo pintar e como o síndico deve planejar. A fachada é o cartão de visita do edifício, mas para a lei ela é muito mais que isso: é parte comum, item de segurança e, quando descuidada, uma das maiores fontes de processos envolvendo condomínios. A pintura de fachada em condomínio parece uma decisão estética simples. Não é. Envolve regras de votação, prazos técnicos e responsabilidade pessoal do síndico, e confundir essas esferas custa caro. Responsabilidade do síndico pela fachada: o que diz a lei O Código Civil é claro sobre a natureza da fachada. O artigo 1.331, parágrafo 1º, classifica as paredes externas como propriedade comum de todos os condôminos. E o artigo 1.348 atribui ao síndico o dever de zelar pela guarda e conservação das partes comuns . Junte as duas normas e chega-se a uma conclusão prática: fachada deteriorada, descascada ou com fissuras não tratadas é omissão do...

  O que o síndico é obrigado a fazer na manutenção do condomínio? Elevadores, incêndio, água e elétrica: guia completo com as normas e os prazos. Quando um elevador para entre andares, um vazamento inunda o apartamento do andar de baixo ou um extintor vencido aparece na vistoria do Corpo de Bombeiros, a pergunta que surge nunca é "quanto custava a manutenção". É "por que o síndico não fez a tempo". A manutenção preditiva em condomínios existe justamente para que essa pergunta nunca precise ser feita. E, no condomínio, quem responde por ela tem nome e endereço: o síndico. Este artigo abre a série de conteúdos técnicos do blog da CotaCondo sobre o mercado condominial . O objetivo é dar ao síndico um mapa claro das obrigações do síndico na manutenção do condomínio , do que a lei exige e de como transformar manutenção em rotina, e não em reação a emergências. Responsabilidade do síndico pela manutenção: o que diz a lei A base legal está no Código Civil . O artigo 1.34...